O horizonte dos servidores diante da anunciada reforma da previdência e os aspectos positivos e negativos da migração ou não para o Funpresp - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário. Estes assuntos fazem parte do SEMINÁRIO REGIME PREVIDENCIÁRIO - Vale a pena migrar?, que o Sintrajuf-PE promove nos dias 21 e 22 deste mês. As palestras acontecem no TRF, das 14h às 17h; e no TRE, das 9h às 12h, respectivamente.
Igor Lins da Rocha Lourenço, gerente jurídico da Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo e ex-servidor da Justiça Federal e TRF; e Cláudio Ferreira, advogado do Sindicato e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, são os palestrantes convidados. Veja o perfil de cada um ao final do texto.
O prazo final para adesão ao Funpresp é 29 de março, então é necessário que os servidores estejam bem informados e esclareçam todas as dúvidas antes de tomar uma decisão, saber o que podem ganhar ou perder com a migração.
O Sintrajuf-PE defende o direito à seguridade, à aposentadoria pública e digna para toda a população e chama os servidores e servidoras para estarem juntos e engajados na luta contra a reforma da previdência.
Palestrantes:
Claudio Ferreira - Advogado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE, Mestre em Direito Publico.
Igor Lourenço - Procurador Federal, Gerente Jurídico da Funpresp-Exe, ex-Servidor da JF e TRF
Serviço
SEMINÁRIO REGIME PREVIDENCIÁRIO - Vale a pena migrar?
21 de fevereiro (quinta-feira), das 14h às 17h, na sala das turmas do TRF
22 de fevereiro (sexta-feira), das 9h às 12h, na sala de sessões do TRE
- Regime Previdenciário - Perspectivas para o Servidor Público Federal diante da Reforma da Previdência: Claudio Ferreira (Advogado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE, Mestre em Direito Publico).
- Migração para o Regime de Previdência Complementar, seus efeitos jurídicos e suas consequências positivas e negativas: Igor Lourenço (Procurador Federal, Gerente Jurídico da Funpresp-Exe, ex-Servidor da JF e TRF).
Reposição das perdas e manutenção de parcelas incorporadas também integram Plano de Lutas da categoria aprovado na Plenária Nacional
Da pauta específica as resoluções aprovadas orientam a luta pela reposição salarial, o pagamento dos 13,23% e a manutenção dos quintos, lutas às quais a Fenajufe e os sindicatos de base têm dedica esforço concentrado.
Plenária da Fenajufe define luta unificada pela data-base como prioridade para servidores do Judiciário Federal e MPU
Tema da maior importância e que terá campanha intensificada já nos próximos dias, a luta unificada pela data-base foi uma das prioridades que os delegados e delegadas da XXII Plenária Nacional da Fenajufe definiram para o conjunto da categoria
Decisão que derrubou liminar de suspensão do ‘prazo Funpresp’ evidencia riscos do RPC
Presidente do TRF-4 derrubou liminar que suspendia a contagem de prazo para migração de servidores do regime próprio ao complementar; despacho reproduz confissão da União de impossibilidade de prever quanto servidor poderia receber na aposentadoria
