O Tribunal Superior do
Trabalho (TRT) decidiu, na segunda-feira (11), que qualquer greve contra a privatização
das estatais é abusiva. Portanto, os servidores públicos que
pararem para protestar contra a venda de estatais à iniciativa privada podem
ter os salários descontados.
 

A decisão foi fechada por quatro votos a seis, tendo o ministro Ives Gandra
Martins Filho definido o resultando. Segundo ele, greves não podem ter
objetivos políticos não relacionados às relações de trabalho e esse tipo de
protesto não se trata de uma causa trabalhista. Gandra foi acompanhado pelos
ministros Renato Lacerda Paiva, Aloysio Corrêa da Veiga e Dora Maria da Costa.
O relator da matéria, ministro
Maurício Godinho, que teve voto vencido, defende que greves deste tipo visam manter
empregos e, por isso, não podem ser consideradas políticas. “Existem normas da
OIT que dizem o mesmo, não podendo ser entendido o contrário”, votou. Ele foi
acompanhado pela ministra Kátia Arruda.
Na ocasião, os ministros
ainda discutiram e avaliaram a greve realizada por funcionários da Eletrobrás em
junho de 2018, quando foi anunciado que as negociações para a venda da estatal
estavam avançando.
 O ministro da Economia, Paulo
Guedes, tem a intenção de vender empresas públicas, incluindo a estatal de
energia. O próprio secretário de Privatizações da pasta, Salim Mattar, afirmou
que pretende ofertar todas as estatais, com exceção da Petrobras, do Banco do
Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).