Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União continuam pressionando ministros do Supremo Tribunal Federal pela manutenção dos Quintos/Décimos incorporados. Os embargos declaratórios nos embargos declaratórios do Recurso Extraordinário 638115 continuam na pauta para julgamento do STF, o que pode levar o processo ao plenário a qualquer momento. Apesar de pautado, o RE não foi analisado na sessão desta quarta-feira, 25. Já na sessão da quinta-feira, 26, a previsão é de julgamento dos processos remanescentes, o que aumenta a chance de abrir a apreciação das listas, segundo avaliação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe. Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Erlon Sampaio e Gerardo Alves acompanharam a sessão no STF, ao lado de delegações do Sindiquinze (Campinas), Sisejufe (RJ) e do Sindjus (DF). A Fenajufe continua o trabalho de visitação aos ministros da Suprema Corte para defender a manutenção dos Quintos/Décimos incorporados.
Margem de consignado para plano de saúde: CSJT adia solução
Pedido de vistas no CSJT adia solução sobre margem de consignado para plano de saúde.
Reforma do Estado-Administrativa dá mais um passo
Reforma do Estado-Administrativa dá mais um passo. Está prevista para a próxima segunda-feira, 31 de agosto, a apresentação, pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC), de um texto substitutivo à PEC 188/19, conhecida como PEC do pacto federativo.
Aprovado projeto que afasta grávidas do trabalho presencial durante pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (26) o projeto que determina o afastamento de grávidas do trabalho presencial enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Coronavírus. O texto segue para o Senado.