O Sintrajuf-PE promoveu reunião com servidoras e servidores da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), na tarde de ontem (13), no Jiquiá, para tratar da movimentação para antecipar a última parcela da reposição salarial. A PEC32, Quintos, o déficit de pessoal e o TRFMED também foram abordados e foi pautada demanda por regulamentação do adicional de penosidade no Judiciário.
Na abertura da reunião, diretores do Sintrajuf-PE e servidoras e servidores de base presentes fizeram avaliações acerca de reuniões presenciais na sede da JFPE. Na passagem pelas varas e na SECAD, distribuindo informativo e convocando para a reunião, os dirigentes observaram a presença de reduzido número de servidora(e)s por dia da semana, no sistema de rodízio do teletrabalho. A mesma observação foi feita nas varas dos Juizados Especiais Federais. Essa percepção implica na necessidade de manter formas remotas de atividades sindicais.
>> Antecipação vai precisar de mobilização com paralisação e greve
Com relação à Antecipação do reajuste, foram compartilhadas as seguintes informações:
Após as movimentações dos sindicatos e da Fenajufe e reunião com a ministra presidente do STF e do CNJ, Rosa Weber, e com Diretor-Geral do STF, Miguel Piazzi, entre 8 e 10 de agosto, foi determinada a realização de estudos orçamentários sobre a possibilidade de antecipação do reajuste – e foi confirmado que seriam concluídos em prazo de 15 dias.
Em 22 de agosto, a Fenajufe tem nova reunião no STF, com os secretários de Orçamento e Finanças e Gestão de Pessoas da Corte, Márcio Kazuaki e Cícero Rodrigues, confirmaram que os cálculos estão sendo realizados por do CNJ.
Em 31 de agosto, a Fenajufe participou da reunião do Fórum de Carreira do CNJ, em que cobrou informação sobre os cálculos. Chamado a informar, o diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DOA), Daniel Gerheim falou que o STM confirmou a possibilidade de antecipação, o TSE não informou ainda. Já o CJF sinalizou que seria possível, mas apenas para pagamento em dezembro de 2024 e o CSJT indicava a indisponibilidade de verbas.
O diretor disse que o orçamento de 2024 tem previsão de crescimento abaixo do esperado por que a inflação de 2023 deverá ser baixa e mencionou que a antecipação do reajuste “concorre” com o acréscimo de despesa para pagamento do piso do auxílio-saúde criado, instituído recentemente para magistrados (que já pleiteamos a equiparação).
Considerando a grande lentidão da Administração nos cálculos, sindicatos e Fenajufe farão novo ato em Brasília próxima semana e deveremos ter um cenário atualizado, sendo certo que a continuidade desse pleito vai demandar uma mobilização grande dos servidores, não descartando paralisação das atividades.
>> Quintos
Com relação à absorção dos quintos, a ser evitada pela emenda ao PL 2342, aprovado no Congresso e com prazo até 21 de setembro para sanção, foi feito o informe sobre a movimentação sem vetos, com avaliação realista do cenário.
O Sintrajuf-PE buscou apoio dos deputados pernambucanos vice-líderes do governo, a Fenajufe já se reuniu com vários setores do Executivo, desde os ministérios da Fazenda, Planejamento, Relações Institucionais, Justiça e Casa Civil.
Há probabilidade de veto para a emenda dos quintos, dado o entendimento de haver inconstitucionalidade por vício de iniciativa, externado pelos setores de assessoramento jurídico do Executivo em outros PLs. Mas, também a atuação das entidades construiu a possibilidade de mudança desse entendimento que pode levar à sanção sem vetos. O Sintrajuf-PE acompanha o processo e manterá a categoria informada.
>> Justiça Federal precisa repor quadro de pessoal
Assunto bastante sentido nas comunicações de servidor(a)es das varas da Justiça Federal junto ao Sintrajuf-PE e refletido na reunião foi o deficitário quadro de pessoal e sobrecarga de trabalho, desajuste na distribuição da força de trabalho e impactos negativos na vida laboral, na saúde e até na relotação de servidores, e também prejuízos ao prestado pela JFPE.
O Sintrajuf-PE historiou a atuação sobre a regulação da relotação de servidores quando da movimentação de magistrados (aposentadorias, ascensão ao Tribunal e etc.) e as críticas à insuficiência da Portaria 200/2021, que deu um passo no sentido de limitar a discricionariedade, mas muito pouco na percepção dos servidores.
Como resultado da discussão, o Sindicato vai pleitear ao TRF5 a devolução, em cargos vagos passíveis de provimento com novos servidores, da força de trabalho absorvida da JFPE pelo tribunal ao longo dos anos.
>> TRFMED, auxílio saúde e adicional penosidade
Outros temas tratados foram os impactos de possível acréscimo orçamentário, por conta das alterações do CNJ para valores do auxílio saúde, sobre o TRFMED e a situação dos servidores na JFPE. Foi discutida a notícia de decisão do TJDFT que fixou valor para reembolso de despesas.
Foi explicado que o CNJ fixou um piso para o valor do auxílio para magistrados, em 8% do subsídio, e que já foi requerido o tratamento isonômico. Os tribunais têm prazo de um exercício para cumprir a resolução. Eventual acréscimo orçamentário que vier para o TRFMED é revertido pro orçamento comum, reforçando os pleitos do sindicato por redução de valores, sobretudo para servidores de menores rendimentos, e ampliação de benefícios.
Com relação à situação dos servidores que não aderiram ao TRFMED, foi informado que o Sintrajuf-PE possui uma ação judicial coletiva com relação de servidores em situações fáticas que dificultam ou impedem essa adesão e, portanto, não têm assistência nenhuma do Tribunal.
Foi pautada, por fim, a discussão do estabelecimento no Judiciário do adicional de penosidade, previsto na Lei 8112 para atividade em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, conforme regulamento, que ainda não existe, apresentando-se demanda de atuação do Sindicato em favor de emenda o PL 2447/22 atribuindo à presidência do STF da competência para expedir esse regulamento.
De início, foi ressaltada a importância de a pauta ter sido trazida pela base do Sintrajuf-PE, em assembleia, e apresentada para discussão coletiva. Foi ponderado o fato de se pleitear emendar um projeto de lei que trata da regulamentação do cargo de agente de polícia judicial, objeto de discussão nacional e, no caso do Sindicato, de inserir a discussão considerando a realidade de todos ramos do PJU.
O Sintrajuf-PE acolheu a pauta, avaliada como importante posto que destinada a implementar direitos previstos na Lei 8112, e será discutida a forma de encaminhamento.
