Os assuntos mais importantes da categoria este ano estiveram em discussão durante todo o final de semana, em Brasília. O Encontro Nacional de Carreira promovido pela Fenajufe com a participação de vinte e quatro sindicatos tratou de questões relativas ao aprimoramento dos cargos e sua descrição e das perspectivas de reestruturação remuneratória. Foram ouvidos dois especialistas nos temas e dezenas de representantes sobre propostas, críticas e demandas.
O Sintrajuf-PE esteve representado por servidores e servidoras dos cargos de Analista, Técnico, Agente e Oficial(a) e aposentados, aclamados em assembleia geral da entidade, no último 18 de abril.
>> Atribuições dos cargos, qualificação e desenvolvimento
O primeiro dia de debates contou com palestra da assessora especialista em carreira Vera Miranda, que falou sobre os cargos, atribuições, possibilidades de mudança. Você confere aqui: https://www.youtube.com/watch?v=ryccMetU6UU
>> Reestruturação de carreiras do PJU: histórico, possibilidades e limites
No domingo, Luiz Alberto dos Santos, mestre em administração, doutor em ciências sociais, consultor legislativo e professor da FGV, abordou os impactos de propostas de tabelas remuneratórias e os limites orçamentários e fiscais. Você confere aqui: https://www.youtube.com/watch?v=5tmXGJqYR7g
A maioria das falas de representantes nos dois dias de encontro trouxeram a demanda prioritária de redução da disparidade salarial interna entre técnicos e analistas; rechaço às posturas antissindicais, de “autofagia” entre cargos e fragmentação da categoria; reestruturação dos adicionais de qualificação (AQ), com maior incentivo financeiro e maior equalização entre técnicos e analistas; parâmetro em outras carreiras da União melhor posicionadas.
Foram discutidas ainda propostas de gratificação exclusiva para setor de TI, outra gratificação para todos, carreira de Estado, tabelas que estabelecem percentuais de cargo pra outro e etc. O conjunto de propostas que não contrariam deliberações de instâncias deliberativas anteriores foi acatado pelo encontro e serão votadas na Plenária Nacional, em novembro. Propostas que contrariavam essas deliberações anteriores foram destacadas e os interessados poderão reapresentá-las em outra instância.
>> Arcabouço fiscal pode inviabilizar qualquer reestruturação salarial
A preocupação que toma conta da categoria com relação à movimentação do Congresso Nacional para imposição de maior restrição fiscal – piorando a já limitada proposta do governo sobre o arcabouço fiscal para substituir a EC95 – foi pauta do segundo dia de encontro. A maioria das falas reconheceu a necessidade da categoria se envolver na discussão e de tentar se mobilização contra o viés fiscalista imposto ao PLP 93/2023. O projeto teve a urgência aprovada e pode ser votado no plenário esta quarta-feira (24).
O relator do PLP, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. O PLP estabelece bandas para o resultado primário, estabelecido na LDO anualmente, e critérios para correção das despesas públicas. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação; em períodos de contração, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Diante do atropelo do debate, o pleno do encontro defendeu que “Urgente é a reconstrução dos serviços públicos! Veja a nota: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9792-urgente-e-a-reconstrucao-dos-servicos-publicos-o-orcamento-deve-estar-a-servico-do-povo-brasileiro
>> Mobilização
A mobilização da categoria será item necessário para qualquer avanço, seja na discussão de carreira no fórum do CNJ – que precisa retomar o funcionamento já –, seja na defesa de qualquer proposta aprovada para sua inclusão no orçamento 2025 (cuja elaboração se dá até abril-maio de 2024).
Mas, de imediato, faz-se necessário mobilização contra a urgência do arcabouço fiscal e contra o viés fiscalista, que pode tornar o texto abertamente impeditivo à reconstrução dos serviços públicos!
