O Sintrajuf-PE representado pelo seu presidente, Manoel Gérson e vice-presidente, Max Wallace acompanhou a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, na manhã desta segunda-feira (20). O recurso do Sindicato na defesa dos quintos não foi trazido à pauta pela relatora, ministra presidente Maria Thereza de Assis Moura, mas outros itens pautados tinham interesse para a categoria.
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O item de pauta relativo a quintos tratava-se de recurso administrativo interposto por entidades associativas e sindicais do Paraná em face de orientação do Secretário-Geral do CJF endereçada ao TRF4 (Rio Grande do Sul).
Contudo, o pleito voltava-se a buscar pagamento retroativo de quintos, sem entrar na discussão que mais nos interessa que é a não absorção dessas verbas.
A assessoria do Sintrajuf-PE segue acompanhando o caso em Brasília e a atuação na via parlamentar, através de emenda em projeto de lei, que está indicado e despachado para a Comissão de Trabalho (CTRAB) e outras da Câmara dos Deputados, mas para o qual se pode conseguir aprovar um requerimento de urgência e apresentar emenda no plenário.
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Tratou-se de recurso contra decisão do mesmo Secretário-Geral que indeferiu liminarmente inclusão em norma do CJF de procedimento para atualização periódica da IT, a exemplo do CSJT. A presidente ministra Maria Thereza apresentou voto contrário, seguida por demais membros, com argumento de que estudo como pleiteado é feito a cada ciclo orçamentário e já há colaboração entre as Justiças Federal e do Trabalho acerca da revisão da IT e outras verbas.
A ministra Mônica Jacqueline Sifuentes informou que conduz do TRF6 (Minas Gerais) um grupo de trabalho para reestruturação do “manual de atribuições” dos OJs, considerando parte de suas atividades absorvidas por ferramentas como o e-proc e PJe, havendo necessidade de empregar esses servidores em outras tarefas. Informou ainda que pautou o tema junto à Corregedoria do STF e sugeriu a criação de GT no CJF com o mesmo fim.
Foram ainda discutidos processos relativos à situação de servidora prejudicada pela reforma da previdência (EC103/2019), impedida de manter pensão por conta da aposentadoria, e relativos a verbas retroativas para magistrados, estendendo Adicional de Tempo de Serviço-ATS, extinto há anos. O quinquênio havia sido conseguido em processo da AJUFE, que reclamava extensão do benefício aos seus filiados.
A íntegra da sessão você pode conferir aqui: https://www.youtube.com/watch?v=AqR0QV7ZKAM
