O Sintrajuf-PE participou na tarde desta terça-feira (8) de reunião virtual da Frente Parlamentar do Serviço Público, que tratou da agenda do Congresso Nacional para o processo de transição de governo. Foram abordadas a reposição salarial do funcionalismo e as limitações da lei orçamentária para 2023.
Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, participou do encontro, que contou ainda com a participação do deputado federal reeleito e coordenador da Frente, Rogério Correia (PT-MG), assessores e várias entidades sindicais.
O parlamentar relatou as prioridades propostas para as entidades, sendo a renovação da Frente na nova legislatura em fevereiro de 2023, que deve contar com assinaturas para se viabilizar.
Rogério Correia destacou o papel importante da Frente na resistência a corte e medidas regressivas, inclusive evitando a aprovação da PEC32, apontando que após a eleição o cenário muda significativamente e as entidades devem avançar em suas pautas.
>> Reposição salarial, PEC32, Veto 51 (NS)
Com relação ao processo de transição de Governo, o deputado informou que, na reunião de líderes, a retirada da PEC32 foi defendida como prioridade, havendo um acordo pela não retomada da matéria este ano. Mas é preciso seguir acompanhando.
Há negociação em curso para coordenadores da Frente terem espaço junto à equipe de transição para dar voz ao funcionalismo público, defender reposição salarial e questões previdenciárias. Os servidores do Judiciário têm um PL 2441, com orçamento, tramitando, mas participarão do esforço geral por ampliação de espaço orçamentário.
Sobre a derrubada do Veto 51 (NS), Rogério Correia informou que ainda não há nenhuma previsão por parte de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, para sessão de apreciação dos vetos. Mas, o parlamentar ressaltou que o Veto 51, de interesse do Judiciário e defendido pela Fenajufe, está na lista para inclusão na pauta.
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Quintos: plenário pode analisar embargos nesta quinta-feira, 26
Apesar de pautado, o RE não foi analisado na sessão desta quarta-feira, 25. Já na sessão da quinta-feira, 26, a previsão é de julgamento dos processos remanescentes, o que aumenta a chance de abrir a apreciação das listas, segundo avaliação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe.
Assembleia no TRE nesta segunda (30) para analisar resultados da consulta sobre horário de trabalho
Nesta segunda-feira (30) o Sintrajuf/PE convoca os servidores do TRE para uma assembleia, às 16h, na sede do tribunal. O encontro servirá para analisar o resultado da nova consulta sobre a mudança de horário de trabalho da categoria e então tomar algum encaminhamento.