O Sintrajuf-PE participou na tarde desta terça-feira (8) de reunião virtual da Frente Parlamentar do Serviço Público, que tratou da agenda do Congresso Nacional para o processo de transição de governo. Foram abordadas a reposição salarial do funcionalismo e as limitações da lei orçamentária para 2023.
Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, participou do encontro, que contou ainda com a participação do deputado federal reeleito e coordenador da Frente, Rogério Correia (PT-MG), assessores e várias entidades sindicais.
O parlamentar relatou as prioridades propostas para as entidades, sendo a renovação da Frente na nova legislatura em fevereiro de 2023, que deve contar com assinaturas para se viabilizar.
Rogério Correia destacou o papel importante da Frente na resistência a corte e medidas regressivas, inclusive evitando a aprovação da PEC32, apontando que após a eleição o cenário muda significativamente e as entidades devem avançar em suas pautas.
>> Reposição salarial, PEC32, Veto 51 (NS)
Com relação ao processo de transição de Governo, o deputado informou que, na reunião de líderes, a retirada da PEC32 foi defendida como prioridade, havendo um acordo pela não retomada da matéria este ano. Mas é preciso seguir acompanhando.
Há negociação em curso para coordenadores da Frente terem espaço junto à equipe de transição para dar voz ao funcionalismo público, defender reposição salarial e questões previdenciárias. Os servidores do Judiciário têm um PL 2441, com orçamento, tramitando, mas participarão do esforço geral por ampliação de espaço orçamentário.
Sobre a derrubada do Veto 51 (NS), Rogério Correia informou que ainda não há nenhuma previsão por parte de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, para sessão de apreciação dos vetos. Mas, o parlamentar ressaltou que o Veto 51, de interesse do Judiciário e defendido pela Fenajufe, está na lista para inclusão na pauta.
Processo dos 11,98% teve despacho publicado em Diário Oficial
O processo 97.0012418-5 teve o despacho publicado no Diário Oficial desta sexta (04). Diante da petição apresentada pelo escritório de advocacia solicitando a liberação das requisições de pagamento, o juiz da 3ª vara despachou concedendo a liberação dos valores inscritos nos requisitórios
Jurídico: informamos que requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas para não serem canceladas
O Sintrajuf/PE informa aos servidores que fazem parte dos processos relacionados que as requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas, pois de acordo com a lei nº 13.463/2017, após dois anos de inscritos há o cancelamento das ordens de pagamento.
Sintrajuf/PE participa de audiência pública no TRF sobre o plano de saúde da categoria
Servidores do TRF participaram na quinta (03) de uma audiência pública sobre a situação do seguro saúde do TRF5 e o reajuste programado para este ano. O encontro contou com a explanação do diretor-geral Fábio Henriques. O presidente do Sintrajuf/PE, Euler Pimentel, participou a convite do Tribunal