A nova assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou à(o)s filiada(o)s que iniciou tratativa com a Procuradoria da União para verificar possibilidade de acordo na execução das diferenças do auxílio alimentação.
A providência pode evitar a espera de alguns anos de tramitação de ações individuais, favorecendo pagamento rápido dos valores devidos.
A assessoria manterá a(o)s filiada(o)s atualizada(o)s do caso a cada movimentação do processo junto à Procuradoria, até o completo recebimento dos valores.
Quem não ingressou com a ação fica com novo prazo até 22 de julho para adesão.
Entenda o caso
O Sintrajuf-PE conquistou na Ação Coletiva nº 0812867-15.2018.4.05.8300 o direito da categoria – no geral servidores do TRF5 e JFPE – ao pagamento de diferenças de auxílio alimentação referente ao período de janeiro e setembro de 2016, não adimplidos conforme portaria do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Em seguida, filiada(o)s interessada(o)s enviaram ao sindicato documentação para ajuizamento de ações de execução. A nova assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, após os substabelecimentos, buscou junto à União um acordo para pronto pagamento do título.
Plantões jurídicos na sede do Sintrajuf-PE
O Sintrajuf-PE reformulou o serviço jurídico e agora viabiliza plantões com o advogado dr. Thales Guilherme Silveira, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, na sede do Sindicato. Os plantões ocorrem nas terças-feiras pela manhã e nas quintas-feiras a tarde, em modo presencial ou virtual, garantindo atendimento também para o interior do Estado.
O agendamento deve ser realizado pelo e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br ou pelos telefones (81) 98171-9566 (WhatsApp) e (81) 3421-2608.
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.