O Governo Federal editou Medida Provisória 1119/22 reabrindo prazo para migração de regime previdenciário e promovendo alterações que pioram as condições dos servidores e causam preocupação quanto à segurança do fundo e sua proteção quanto à influência do mercado financeiro. O prazo vai até novembro e ainda serão votadas emendas à MP no Congresso – o Sintrajuf-PE e a Fenajufe batalharão por isso.
Quem já ingressou no serviço público no novo regime e aderiu ao Funpresp, quem migrou, quem está pensando migrar e quem já decidiu não migrar, todos, precisam se informar sobre as mudanças propostas! O Sintrajuf-PE, mais uma vez, busca ampliar informação à categoria para auxiliar na reflexão. O Sindicato vai promover no dia 15 de junho, às 19h, uma live com especialista no assunto. Com transmissão ao vivo através do Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe e YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
Nosso convidado será Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade do Funpresp-Jud, para conversar sobre a MP e a Fundação. Edmilson é servidor do MPU graduado em Contábeis e Direito, especialista em Direito Público e Gestão Executiva de Entidades Fechadas de Previdência Complementar. É professor de Direito Administrativo e de Previdência Complementar. Participou dos GTs do Executivo, do Judiciário e do MPU para implementar a Previdência Complementar e possui certificações internacionais na área.
Não perca! Informe-se! Participe! É mais uma atividade pensada para você. Valorize!
Live Sintrajuf-PE
Tema: “Migração de regime e Funpresp-Jud: mudanças com a MP 1119/22”
Data: 15/06 – Quarta-feira
Horário: 19h
Transmissão ao vivo:
Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe
YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.