O Governo Federal editou Medida Provisória 1119/22 reabrindo prazo para migração de regime previdenciário e promovendo alterações que pioram as condições dos servidores e causam preocupação quanto à segurança do fundo e sua proteção quanto à influência do mercado financeiro. O prazo vai até novembro e ainda serão votadas emendas à MP no Congresso – o Sintrajuf-PE e a Fenajufe batalharão por isso.
Quem já ingressou no serviço público no novo regime e aderiu ao Funpresp, quem migrou, quem está pensando migrar e quem já decidiu não migrar, todos, precisam se informar sobre as mudanças propostas! O Sintrajuf-PE, mais uma vez, busca ampliar informação à categoria para auxiliar na reflexão. O Sindicato vai promover no dia 15 de junho, às 19h, uma live com especialista no assunto. Com transmissão ao vivo através do Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe e YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
Nosso convidado será Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade do Funpresp-Jud, para conversar sobre a MP e a Fundação. Edmilson é servidor do MPU graduado em Contábeis e Direito, especialista em Direito Público e Gestão Executiva de Entidades Fechadas de Previdência Complementar. É professor de Direito Administrativo e de Previdência Complementar. Participou dos GTs do Executivo, do Judiciário e do MPU para implementar a Previdência Complementar e possui certificações internacionais na área.
Não perca! Informe-se! Participe! É mais uma atividade pensada para você. Valorize!
Live Sintrajuf-PE
Tema: “Migração de regime e Funpresp-Jud: mudanças com a MP 1119/22”
Data: 15/06 – Quarta-feira
Horário: 19h
Transmissão ao vivo:
Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe
YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
Fundamentalismo ultraliberal ameaça acesso á justiça
O governo Bolsonaro pretende apresentar projeto de lei para dificultar o acesso da população à Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS. A equipe econômica busca impor a cobrança de custas, em caso de sucumbência.
Encontro Jurídico Nacional aborda questões de interesse da categoria
O SINTRAJUF-PE participa do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília, para tratar de temas e discutir estratégias de atuação para a defesa dos direitos da categoria.
Segue a defesa do Oficialato na questão VPNI/GAE
O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.
