Deborah Amanda
O plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu licença de 180 dias para servidores que sejam pais solos. Tal decisão teve forte participação do time da Assessoria Jurídica da Fenajufe que destacou em sua sustentação o sistema de proteção à entidade familiar. A medida que antes estendia esses direitos apenas para mães solos, agora contempla todos os pais que exerçam os primeiros cuidados com as crianças sem a presença da figura materna. Ela é referente ao Recurso Extraordinário (RE) n° 1.348.854 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que questionava a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de estender a licença-maternidade a um pai solo onde os filhos foram concebidos através da fertilização in vitro e gestação por substituição.
Renato Bastos Abreu, advogado da Fenajufe, destacou a diversidade de estudos que indicam a essencialidade do acompanhamento parental nos primeiros meses de vida da criança. Ele ainda salientou os artigos 226 e 227 da Constituição Federal que “instituem como dever da família e do próprio estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar.”
Para o relator da medida, ela se fundamenta na garantia da fruição de um direito da família e que o STF já havia garantido diversas vezes direitos às mulheres gestantes visando não só o seu bem-estar, mas a proteção integral da criança. Essa vitória representa um grande avanço na luta de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: Fenajufe
Imagem: Pxhere
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público
O Sintrajuf-PE participou, na tarde da última segunda-feira (15), através de seu presidente, Manoel Gérson, que também é membro da Fenajufe de reunião da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público.
Orçamento: CSTJ oxigena verbas para a magistratura e sufoca os servidores
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) enviou aos tribunais uma orientação acerca da execução orçamentária de 2024. No ofício circular, o Conselho atesta disponibilidade orçamentária para pagamento, a partir de fevereiro, dos benefícios exclusivos à magistratura.
Ação do Sintrajuf-PE para reajuste de todos os Quintos em pauta hoje no TRF5
A ação coletiva do Sintrajuf-PE que visa garantir a aplicação do índice do reajuste salarial previsto na Lei n.º 14.523/2023 (19,25%) para todos os Quintos, independente da época em que foram incorporados, será julgado hoje no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.