Mesmo com a recente adoção de sessões e audiências virtuais, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) continua descolado da realidade da pandemia em Pernambuco. No dia em que o Governo do Estado anunciou medidas restritivas – inclusive quarentena rigorosa no Agreste – a Presidência do Tribunal comunicou mais uma negativa ao pleito do Sintrajuf-PE de manutenção da fase 2 do plano de retorno às atividades presenciais.

O TRT6, surpreendentemente, no início deste mês avançou para fase 3 do plano – que permite o retorno de 80% dos servidores de cada unidade –, em momento de piora generalizada da pandemia. Na última segunda-feira (24/05), informou que mantém essa decisão, mesmo com todas as notícias da imprensa e de autoridades sanitárias sobre agravamento da situação.

Na terça-feira, 25/05, (ontem), a Presidência dá meia volta e divulga ato com poucas medidas sobre audiências e sessões e atendimento de partes e advogados. Servidores fora do grupo de risco permanecem no trabalho presencial – com todos os Oficiais de Justiça na rua –, delegando-se aos gestores convocar todos até o limite da fase 3 do plano de retorno. Quase tudo igual.

Acontece o que o Sintrajuf-PE vem apontando: o TRT6 não consegue tomar decisões próprias que ampliem a proteção dos servidores contra o risco de contágio sem que haja decreto do governador – que vem sendo criticado por ceder demais às pressões empresariais e demorar demais a aplicar restrições.

Outros órgãos do Judiciário, do Estado e da União, demonstram maior preocupação e cautela na exposição de seus servidores a riscos de contágio. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estão reavaliando a situação, mantendo ao máximo o trabalho remoto, o Tribunal de Justiça limita o trabalho presencial a 30%.

Por que só o TRT6 parece não enxergar a gravidade da situação? Mesmo comemorando recordes de produtividade no trabalho remoto e sabendo da necessidade e tendo possibilidade de contribuir para redução de riscos? O Tribunal não conhece a realidade de suas instalações, das salas de audiência sem janelas e circulação de ar?

No voto da Presidente do Tribunal, referendado pelo Pleno, duas páginas são dedicadas ao relatório dos requerimentos do Sintrajuf-PE e a uma longa menção ao horário de funcionamento, além da menção a reuniões com setores do Tribunal e a sugestões dos magistrados.

Outras duas, listam as atividades autorizadas pelo Governo do Estado – de salão de beleza a igrejas e shoppings. E informam a responsabilidade dos gestores pela manutenção dos percentuais de servidores em trabalho presencial.

E traz informações colhidas nas Varas sobre número de servidores presenciais, aumento de apenas dois e etc... Além da informação de que, desde o início da fase 3, em sete dias “a) Houve a confirmação de 02 (dois) casos novos de Covid”.

Qual seria o número de novos casos esperado?

O prazo de vigência do Ato Conjunto 11/2021 vai até 6 de junho, conforme o decreto estadual. Pelo que está posto, o TRT6, que avançou de fase quando a pandemia também avançava, deve manter-se nessa posição, momento em que a categoria precisa reavaliar o caso.