O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, participou na tarde da última segunda-feira (08) de reunião de entidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Com a presença de mais de vinte entidades representativas de servidores e outras categorias, incluindo associações e centrais sindicais, o encontro serviu para compartilhar informações sobre o cenário político e discutir a atuação contra a reforma administrativa.
A assessoria parlamentar da Frente, a cargo de Vladimir Nepomuceno, fez uma análise da situação no Congresso Nacional após a eleição das mesas da Câmara e Senado e deu informes de interesse para a luta conjunta.
Vladimir avaliou a movimentação de Arthur Lira ao anunciar o envio imediato da PEC32 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informando que a atual composição dessa Comissão permanece até o mês de março, quando deverá ser eleito novo colegiado, inclusive nova presidência. A partir desse momento é que deve de fato tramitar a PEC.
O assessor alertou ainda para a tentativa de Lira de aprovar resolução que permita deliberações, presenciais ou remotas, de qualquer matéria, buscando retomar os trabalhos presenciais na Câmara, mas sem a presença da população. Vladimir mencionou os projetos que se encontram na Casa Civil acerca da avaliação de desempenho, lembrando que há medidas que precisam aguardar aprovação da PEC e outras não.
Em seu informe, o representante do Sintrajuf-PE relatou a continuidade das ações de comunicação do sindicato e a convocação permanente da categoria para integração nas atividades virtuais, que restam nesse momento. Destacou o foco em dialogar com a população no sentido de alertar para os danos da reforma para os direitos a ter serviços públicos.
A reunião tratou ainda da PEC186 e das emendas que já estão apresentadas. A assessoria e as entidades ficaram com a deliberação de avaliar todas e verificar a possibilidade, conforme a decisão política de cada uma, de fazer um trabalho específico sobre elas.
Foi reforçada a importância dos twittaços, campanhas de comunicação, carreatas e articulações nos estados. Ficou agendada nova reunião com avaliação da PEC186 para o dia 22 de fevereiro.
CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.