O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, participou na tarde da última segunda-feira (08) de reunião de entidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Com a presença de mais de vinte entidades representativas de servidores e outras categorias, incluindo associações e centrais sindicais, o encontro serviu para compartilhar informações sobre o cenário político e discutir a atuação contra a reforma administrativa.
A assessoria parlamentar da Frente, a cargo de Vladimir Nepomuceno, fez uma análise da situação no Congresso Nacional após a eleição das mesas da Câmara e Senado e deu informes de interesse para a luta conjunta.
Vladimir avaliou a movimentação de Arthur Lira ao anunciar o envio imediato da PEC32 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informando que a atual composição dessa Comissão permanece até o mês de março, quando deverá ser eleito novo colegiado, inclusive nova presidência. A partir desse momento é que deve de fato tramitar a PEC.
O assessor alertou ainda para a tentativa de Lira de aprovar resolução que permita deliberações, presenciais ou remotas, de qualquer matéria, buscando retomar os trabalhos presenciais na Câmara, mas sem a presença da população. Vladimir mencionou os projetos que se encontram na Casa Civil acerca da avaliação de desempenho, lembrando que há medidas que precisam aguardar aprovação da PEC e outras não.
Em seu informe, o representante do Sintrajuf-PE relatou a continuidade das ações de comunicação do sindicato e a convocação permanente da categoria para integração nas atividades virtuais, que restam nesse momento. Destacou o foco em dialogar com a população no sentido de alertar para os danos da reforma para os direitos a ter serviços públicos.
A reunião tratou ainda da PEC186 e das emendas que já estão apresentadas. A assessoria e as entidades ficaram com a deliberação de avaliar todas e verificar a possibilidade, conforme a decisão política de cada uma, de fazer um trabalho específico sobre elas.
Foi reforçada a importância dos twittaços, campanhas de comunicação, carreatas e articulações nos estados. Ficou agendada nova reunião com avaliação da PEC186 para o dia 22 de fevereiro.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.