Muito provavelmente, a população brasileira jamais havia tido uma percepção tão clara sobre a importância do funcionalismo público como ocorreu em 2020, devido à eclosão da pandemia do novo coronavírus. Milhares de vidas foram salvas pelos profissionais das unidades de saúde e hospitais vinculados ao SUS, pelos médicos e profissionais do setor, muitas vezes trabalhando em condições precárias, sem os devidos equipamentos e excedendo sua carga-horária.

Os professores das redes municipais, estaduais e federais, bem como das universidades estatais, mantiveram aulas por meio remoto, salvando o ano letivo. Os policiais, nas ruas, enfrentaram o risco adicional do contágio na luta pela segurança. Os profissionais da Justiça, dos órgãos burocráticos, da Receita Federal, do INSS e de tantas outras instituições essenciais para as pessoas e o País conseguiram manter tudo funcionando, garantindo direitos fundamentais.

Tal reconhecimento da sociedade, porém, parece não ser compartilhado por governantes, como se observa, por exemplo, na reforma administrativa proposta pelo Executivo Federal, Estadual e Municipais.

O projeto apena exatamente os servidores que estiveram e seguem na linha de frente da guerra contra a mais grave pandemia que a humanidade enfrentou nos últimos anos, poupando militares e as chamadas carreiras de Estado, sendo que nestas concentram-se os maiores salários e privilégios. Esperamos que seja possível reverter tais distorções da matéria em 2021, contando com a lucidez e boa vontade dos senadores e deputados.

Outro exemplo de total desconsideração com os servidores públicos, este, infelizmente, já “transitado em julgado”, é o projeto de lei 529/2020, do Governo de São Paulo, aprovado dia 13 de outubro último pela Assembleia Legislativa. Os principais pontos negativos desse pacote de ajuste fiscal dizem respeito ao aumento da contribuição para o IAMSPE e ao corte de servidores, mesmo por meio de demissão voluntária, considerando o impacto social das medidas, agravado neste momento pelas dificuldades que a Covid-19 está impondo à sociedade e as famílias.

No que diz respeito ao IAMSPE, as sucessivas gestões do PSDB, incluindo a atual, têm negligenciado sua gestão, com reflexos no Hospital do Servidor Público Estadual, cuja situação é de descalabro, pois não vem recebendo os investimentos necessário à sua manutenção e à prestação de adequado atendimento.

Agora, onerar a contribuição dos funcionários, passando de alíquota familiar única de 2% para descontos de 0,5% a 3% por pessoa, dependendo da idade, é um golpe no rendimento líquido do funcionalismo, já reduzido pelas alterações colocadas em prática ou em curso no plano previdenciário paulista.

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Fonte: Carta Capital