Em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (30), o Diretor-Geral, Johaness Eck, e o Secretário-Geral, Carlos Vieira von Adamek, confirmaram aos coordenadores da Fenajufe, Fernando Freitas e Roberto Policarpo, a instalação do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU. O encontro obedeceu a todos os protocolos de segurança devido à pandemia de COVID-19. A portaria Nº 119 de 29 de julho instituindo a comissão foi publicada nesta sexta-feira (31).
EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO SINDICAL - O Sintrajuf-PE saúda a instalação dessa Comissão de Carreira, que é um pleito também da base em Pernambuco, como instrumento efetivo de encaminhamento das questões sobre a carreira. Essa foi a demanda do Sindicato apresentada ao Ministro Dias Toffoli quando de sua visita ao estado, no TRT6, no início deste ano. Confira aqui: https://bit.ly/33c8eNE
O Fórum é uma luta antiga da Fenajufe, que busca, incansavelmente, espaço de discussão sobre as demandas da categoria. O pedido de instalação havia sido reforçado em requerimento ao ministro Dias Toffoli - presidente do STF e CNJ - em junho para fortalecimento do PJU e valorização dos servidores e servidoras.
O Fórum será composto por representantes, titulares e suplentes do STF, CNJ, STJ, TST, TSE, STM, TJDFT (um representante de cada órgão) e seis representantes da Fenajufe, assegurada a representação de cada região do País.
Técnicos Judiciários, Agentes de Segurança e todos os cargos da carreira do PJU
Para o coordenador Policarpo, a comissão é um grande passo para tratar as demandas dos servidores como o NS, a questão dos auxiliares, além de conseguir discutir, permanentemente, os problemas atuais do PJU. "A instalação é uma vitória dos servidores e servidoras. Com a comissão já podemos, inclusive, debater a crise sanitária que assola o País neste momento sob o olhar da categoria", avalia Policarpo.
Os coordenadores discutiram a criação da Polícia Judicial Federal. Em reunião na terça-feira (28), o relator do processo conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro disse à Fenajufe que apresentará o tema na reunião do Comitê de Segurança do CNJ entre os dias 4 e 6 de agosto. Adamek explicou que tão logo o relatório saia, o assunto será pautado no CNJ em agosto ou mais tardar início de setembro, antes, no entanto, do término do mandato do presidente Dias Toffoli.
Sobre a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS), bandeira antiga e de extrema relevância na pauta de lutas dos servidores do PJU e MPU, e questão dos auxiliares, o DG e o Secretário-Geral afirmaram que o tema já poderá ser discutido no Fórum de Discussão e reiterar a necessidade de alteração dada a modernização da Administração Pública Judiciária.
Fonte: Fenajufe
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
Senado aprova congelamento de salários de servidores por um ano e meio
O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos.