JURÍDICO 13 de Maio de 2020 - Por SINTRAJUF/PE

Auxílio Pré-Escolar: ações individuais para dependentes com deficiência e autismo


O Sintrajuf-PE ingressou com ações individuais em favor de servidores com dependentes especiais, com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é garantir o Auxílio Pré-Escolar, independente das restrições fixadas em resolução na Justiça Eleitoral e da Justiça Federal.


Os interessados devem agendar uma reunião com a Assessoria Jurídica através do WhatsApp (81) 98171-9566 ou através do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br. Para ingressar com a ação será necessário providenciar os seguintes documentos:


- RG, CPF e comprovante de residência do pai/mãe


- Certidão de Nascimento e laudo médico que comprove a deficiência do filho


Caso não seja filiado ou filiada ao Sintrajuf-PE pode fazer o download da ficha cadastral mais abaixo. Preencha e reenvie via WhatsApp ou e-mail.

Documentos anexos na notícia:

Ficha de filiação