A votação do chamado da Proposta de Emenda à Constituição do “Orçamento de Guerra” (PEC 10/2020) no Senado, anunciada para hoje (13), será feita na quarta-feira (15). Segundo o líder do Governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na sessão desta tarde o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que passou o feriado em conversas com senadores, apresentará seu parecer que será seguido da discussão da matéria. A decisão de adiar a votação foi tomada em uma reunião de líderes da Casa nesta manhã. Até o fechamento desta reportagem, Anastasia ainda trabalhava no texto.
No Senado, a deliberação da matéria ainda é uma incógnita. Nesta segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação. Apesar de não questionar no pedido o mérito da proposta, que separa cerca de R$ 700 bilhões do Orçamento para ações de combate ao coronavírus, o senador questiona a mudanças de pontos da Constituição por meio de votação remota.
Além da suspensão da análise da PEC pelo Senado, Vieira pede que a votação da matéria na Câmara, que foi favorável à medida, seja anulada. O parlamentar solicita que sejam notificados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Maia, um dos maiores defensores da proposta, votou na Câmara os dois turnos da PEC no mesmo dia.
Fonte: Agência Brasil
Leia matéria completa aqui.
Especialista discutem impactos da dívida nos direitos sociais
Em seminário promovido pela Fundacentro, auditora fiscal e economista apontam saídas contra o enxugamento da seguridade social.
Cenário radicalmente desfavorável impõe unidade na defesa de direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada
Finalizando as discussões que nortearam o Seminário Nacional “ O Serviço Público que queremos”, o sábado 1º de setembro foi dedicado a debates mais sensíveis e estratégicos
Seminário Nacional desmistifica mito do inchaço do setor público e desmascara mentiras sobre rombo da Previdência
A sexta-feira,31, foi marcada por duas mesas de grande importância para o entendimento do cenário de degeneração de direitos e as ameaças que isso representa ao funcionalismo público brasileiro.