O Sintrajuf-PE cumpriu nos últimos dias uma agenda de visitas para convocar os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) a participar das Assembleias Setoriais e Geral que serão realizadas a partir de amanhã (03). O presidente do sindicato, Manoel Gérson foi à nova sede dos Juizados Especiais Federais (JEFs) – incluindo as Varas do Cabo e Jaboatão –, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e Tribunal Regional Federal da 5ª (TRT5). O objetivo foi ressaltar a importância da participação de todos e todas nas reuniões que vão aprovar, entre outras pautas importantes, o posicionamento da categoria diante da greve nacional do dia 18 de março.
Em visita ao TRT6, na manhã de hoje, Manoel Gérson percorreu as salas do órgão com o diretor Elielson Floro e ambos detalharam, entre outros assuntos, os últimos movimentos do governo Bolsonaro contra a categoria. Em especial, o teor das PECs do Plano Mais Brasil que já tramitam no Congresso. Entre as medidas está a redução de jornada e de até 25% dos salários dos servidores, perda da estabilidade e congelamento de salários.
A primeira Assembleia Setorial ocorre amanhã (03), às 14h, na sede da Infraero, que abriga os JEFs. Veja a agenda completa de assembleias e pautas abaixo:
Assembleias Setoriais
DIA 03/03, 14h – Infraero (Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 6211, na Imbiribeira)
Pauta: 1. Greve Nacional de 18/03; 2. Demandas de servidores e jurisdicionados na nova sede; 3. Informes e deliberação sobre a Autogestão em saúde do TRF5;
DIA 04/03, 10h – TRT (Av. Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife)
Pauta: 1. Greve Nacional de 18/03; 2. Informes e discussão sobre proposta de reestruturação da JT;
DIA 04/03, 15h – TRF (Av. Cais do Apolo, s/n - Bairro do Recife)
Pauta: 1. Greve Nacional de 18/03; 2. Informes e deliberação sobre a Autogestão em saúde do TRF5;
DIA 10/03, 14h - Varas do Trabalho (Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631 – Imbiribeira)
Pauta: 1. Greve Nacional de 18/03; 2. Informes e discussão sobre proposta de reestruturação da JT;
DIA 11/03, 14h – Justiça Federal (Av. Recife, 6250, Jiquiá)
Pauta: 1. Greve Nacional de 18/03; 2. Informes e deliberação sobre a Autogestão em saúde do TRF5;
Assembleia Geral
DIA 12/03, 10h – TRE (Av. Agamenon Magalhães, nº 1160 , Derby)
Pauta: 1. Informes; 2. Indicativo de paralisação na Greve Nacional de 18/03.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.