👨👩👧👦 Quem pode ter esse direito?
Pais ou responsáveis por criança ou dependente com deficiência que necessite de suporte específico no ambiente escolar.
❌ Precisa ser escola especializada?
Não. Mesmo em escola regular, pode haver essa possibilidade, desde que o suporte esteja relacionado à deficiência.
📄 Quais documentos são importantes?
– Laudo ou relatório médico com o diagnóstico e a necessidade de suporte;
– Relatórios escolares, terapêuticos ou prescrições que indiquem a necessidade do acompanhamento;
– Contratos e comprovantes de pagamento das despesas;
– Cópias das declarações de IR dos últimos 5 anos anteriores, para análise de possível revisão.
⏳É possível revisar anos anteriores?
Dependendo do caso, sim. Pode ser viável analisar declarações passadas para verificar eventual restituição de valores pagos a mais.
⚠️ Cada situação exige análise técnica e documentação adequada. Em caso de dúvidas, procure o jurídico do sindicato para orientação individualizada. 🤝⚖️
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